EF09HI19
Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946
| Código | EF09HI19 |
| Planos de aula | 17 |
| Questões | 226 |
| Comentário | Esta habilidade consiste em explicar o processo que resultou no golpe civil-militar de 1964 e na instalação da ditadura (1964-1985) e reconhecer a importância da Comissão Nacional da Verdade, que investigou as violações de direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988 por agentes públicos e pessoas ao seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro. |
| Objeto de conhecimento | Os anos 1960: revolução cultural? A ditadura civil-militar e os processos de resistência As questões indígena e negra e a ditadura |
| Unidade temática | Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946 |
| Possibilidades para o currículo | Na elaboração do currículo, pode-se propor identificar as diferenças entre as duas faces do regime que se implantou no Brasil em 1964: de um lado, a aparência democrática por manter os três poderes, as eleições (indiretas) e o sistema partidário (controlado) e, de outro lado, a realidade dos bastidores do poder marcada pela repressão militar e violação dos direitos humanos (prisões, tortura, cassação de mandatos políticos e exílio) e pelo Ato Institucional no 5 (1968-1978). Nessa linha, é importante discutir as duas versões do regime: para os militares, foi uma “contrarrevolução” que evitou a “comunização” do país; para a oposição, uma ditadura que impediu o processo de democratização do país. Pode-se aprofundar a habilidade propondo o papel do general Geisel: teria sido o condutor da distensão lenta e gradual para a pacífica transição democrática ou o presidente frio que autorizou o assassinato de opositores do regime, conforme documento da CIA revelado em 2018? Nessa discussão, é fundamental atentar para o fato de que, em 2010, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelos crimes cometidos pelo regime militar durante a guerrilha do Araguaia (1972-1974) e por não ter punido os responsáveis por sequestros, torturas e desaparecimentos. O governo brasileiro se justificou afirmando que a Lei da Anistia de 1979 impedia a investigação e os julgamentos dos crimes. A Lei de Anistia foi revalidada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal. |