Qual das seguintes afirmativas sobre o AI-5 é verdadeira?
(A) -
Instituiu censura prévia à imprensa e suspendeu direitos políticos de cidadãos.
(B) -
Foi um ato institucional que concedeu anistia ampla, geral e irrestrita aos crimes políticos cometidos durante a ditadura.
(C) -
Ampliou os poderes do presidente e permitiu a suspensão de direitos e garantias individuais.
(D) -
Estabeleceu o voto direto para presidente da República.
(E) -
Foi uma lei sancionada pelo Congresso Nacional que revogou a Lei de Segurança Nacional.
Explicação
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, ampliou os poderes do presidente da República, permitindo a suspensão de direitos e garantias individuais.
Análise das alternativas
- (A): Esta afirmativa descreve o Ato Institucional nº 2 (AI-2), editado em 1965.
- (B): Esta afirmativa descreve a Lei da Anistia, sancionada em 1979.
- (C): Esta afirmativa é verdadeira. O AI-5 deu ao presidente o poder de suspender direitos e garantias individuais, como o habeas corpus e a liberdade de expressão.
- (D): Esta afirmativa é falsa. O AI-5 não estabeleceu o voto direto para presidente da República.
- (E): Esta afirmativa é falsa. O AI-5 foi um ato institucional editado pelo presidente da República, sem a aprovação do Congresso Nacional.
Conclusão
O AI-5 foi um marco na ditadura civil-militar brasileira, pois ampliou significativamente os poderes do presidente e permitiu a supressão de direitos e liberdades fundamentais.