Política de Privacidade da BNCC.digital

Última atualização: 27 de agosto de 2024

O BNCC.digital se compromete a proteger e respeitar sua privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza a plataforma BNCC.digital.

1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir terão os seguintes significados:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados: Você, pessoa física, a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: BNCC.digital, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Informações que Coletamos

Coletamos informações sobre você de diversas formas, incluindo:

2.1 Informações que você nos fornece diretamente:

Ao criar uma conta: nome completo, endereço de e-mail, senha e profissão.
Ao utilizar a plataforma: informações que você insere em formulários, pesquisas, comentários ou outras interações com a plataforma.
Ao entrar em contato conosco: informações fornecidas por meio de quaisquer canais de comunicação disponibilizados pelo BNCC.digital.

2.2 Informações coletadas automaticamente:

Dados de Uso: Coletamos informações sobre como você usa nossa plataforma, incluindo páginas visitadas, links clicados, funcionalidades acessadas, tempo de navegação, buscas realizadas e data e hora de acesso.
Dados do Dispositivo e de Log: Endereço IP, sistema operacional, navegador, idioma, data e hora de acesso, IMEI do aparelho, operadora de celular, informações sobre sua localização (caso tenha autorizado), entre outras informações que seu dispositivo possa fornecer automaticamente.
Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, como pixels e local storage, para coletar informações sobre sua navegação na plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies do navegador ou para alertá-lo quando os sites estiverem configurando ou acessando cookies. Se você desabilitar ou recusar cookies, observe que algumas partes desta plataforma podem se tornar inacessíveis ou não funcionar corretamente. Para obter mais informações sobre os cookies que usamos, consulte a nossa Política de Cookies [link para a política de cookies].

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação dos Serviços: Fornecer, operar, manter, melhorar, aprimorar e personalizar a plataforma BNCC.digital, bem como seus recursos e funcionalidades.
Criação e Gerenciamento de Contas: Criar e gerenciar sua conta, processar seus dados de login, fornecer suporte técnico e permitir a recuperação de senha.
Comunicação: Enviar comunicados sobre sua conta, atualizações da plataforma, boletins informativos, materiais promocionais, pesquisas, convites para eventos e outras informações relevantes, com a opção de cancelar o recebimento a qualquer momento (opt-out).
Atendimento ao Usuário: Responder às suas perguntas, solicitações, fornecer suporte técnico e solucionar problemas.
Personalização: Personalizar sua experiência na plataforma, exibir conteúdo relevante para você, recomendar recursos e funcionalidades, direcionar anúncios e ofertas personalizadas.
Análise e Melhorias: Analisar o uso da plataforma, monitorar o desempenho dos serviços, identificar áreas de aprimoramento, desenvolver novos recursos e funcionalidades, realizar pesquisas e análises estatísticas.
Segurança e Prevenção de Fraudes: Proteger nossos direitos e interesses, incluindo a detecção e prevenção de fraudes, spam, atividades ilegais, abusos e violações de segurança, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Informações

Podemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros nas seguintes situações:

Com o seu consentimento: Compartilharemos suas informações pessoais com terceiros se você consentir expressamente com isso.
Prestadores de serviços: Podemos compartilhar suas informações pessoais com empresas que nos prestam serviços, como provedores de hospedagem de dados, plataformas de e-mail marketing, ferramentas de análise, plataformas de pagamento, serviços de atendimento ao cliente e outros serviços de tecnologia da informação. Exigimos que nossos prestadores de serviços protejam suas informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Cumprimento de obrigações legais: Podemos compartilhar suas informações pessoais para cumprir com leis, regulamentos, processos legais, ordens judiciais ou solicitações governamentais aplicáveis. Isso inclui responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, inclusive autoridades públicas e governamentais fora de seu país de residência, para fins de segurança nacional e/ou cumprimento da lei.
Proteção de direitos: Podemos compartilhar suas informações pessoais para proteger nossos direitos, propriedade e segurança, bem como os direitos, propriedade e segurança de nossos usuários ou de terceiros. Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraudes e redução de risco de crédito.
Operações societárias: Se o BNCC.digital estiver envolvido em uma fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer outra transação societária, suas informações pessoais poderão ser transferidas como parte dessa transação. No entanto, tomaremos medidas razoáveis para garantir que seus dados pessoais continuem a ser tratados de acordo com esta Política de Privacidade.

5. Segurança das Informações

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com os padrões de segurança da indústria. Essas medidas incluem:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Firewalls para proteger nossos servidores.
Controle de acesso para limitar o acesso às suas informações pessoais somente aos funcionários e prestadores de serviços autorizados que precisam delas para realizar suas funções.
Programas de treinamento de funcionários sobre segurança e privacidade de dados.
Avaliações regulares de segurança para identificar e mitigar potenciais vulnerabilidades.

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais, nenhuma medida de segurança é 100% eficaz. Portanto, embora tomemos medidas razoáveis para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

6. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

Confirmação e Acesso: Você tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e obter informações sobre quais dados pessoais coletamos e como os utilizamos.
Correção: Você tem o direito de solicitar a correção de quaisquer informações pessoais imprecisas, incompletas ou desatualizadas que mantemos sobre você.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando as informações já não são necessárias para os fins para os quais foram coletadas, quando você retira seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito.
Oposição: Você tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias, como quando processamos suas informações para fins de marketing direto ou com base em nossos interesses legítimos, exceto se tivermos razões legítimas e comprovadas para continuar o processamento.
Portabilidade: Você tem o direito de receber suas informações pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e transmitir essas informações para outro controlador, quando o tratamento for baseado em consentimento ou em contrato e realizado por meios automatizados.
Retirada de consentimento: Você tem o direito de retirar seu consentimento para o processamento de suas informações pessoais a qualquer momento, quando o processamento for baseado no seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Informação: Você tem o direito de ser informado sobre a identidade do controlador, a finalidade do tratamento, os destinatários dos dados, o período de retenção dos dados, seus direitos como titular dos dados, a origem dos dados coletados e a existência de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de revogar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, quando o tratamento for baseado no seu consentimento. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Apresentar uma reclamação à ANPD: Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que seus direitos de privacidade foram violados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio dos canais indicados na Seção 12 (Informações de Contato) desta Política de Privacidade. Responderemos à sua solicitação dentro de um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

7. Transferência Internacional de Dados

Podemos transferir suas informações pessoais para países fora do Brasil, para fins de processamento e armazenamento de dados, em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável. As leis de proteção de dados nesses países podem não ser tão rigorosas quanto as leis do Brasil. No entanto, tomaremos medidas para garantir que suas informações pessoais sejam protegidas de acordo com esta Política de Privacidade, incluindo a utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos legais adequados.

8. Retenção de Dados

Reteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os critérios utilizados para determinar nossos períodos de retenção incluem:

O período de tempo em que temos um relacionamento contínuo com você (por exemplo, enquanto você tiver uma conta conosco ou usar nossos serviços).
Se há uma obrigação legal ou regulatória que nos exige a retenção de suas informações pessoais (por exemplo, para fins fiscais ou de prevenção à lavagem de dinheiro).
Se é do nosso interesse legítimo continuar a processar suas informações pessoais (por exemplo, para fins de marketing direto ou para proteger nossos direitos legais).

Quando não precisarmos mais de suas informações pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade, tomaremos medidas para excluí-las de forma segura ou anonimizar seus dados, para que não possam mais ser usados para identificá-lo.

9. Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pelo Google, para coletar informações sobre como os usuários usam nossa plataforma. O Google Analytics usa cookies para coletar essas informações de forma anônima. As informações geradas pelo cookie sobre o uso da plataforma (incluindo seu endereço IP) serão transmitidas e armazenadas pelo Google em servidores nos Estados Unidos. O Google usará essas informações para avaliar seu uso da plataforma, compilar relatórios sobre a atividade da plataforma para nós e fornecer outros serviços relacionados à atividade da plataforma e ao uso da Internet. O Google também pode transferir essas informações para terceiros quando exigido por lei ou quando esses terceiros processarem as informações em nome do Google. O Google não associará seu endereço IP a nenhum outro dado mantido pelo Google. Você pode recusar o uso de cookies selecionando as configurações apropriadas em seu navegador. No entanto, observe que, se você fizer isso, poderá não conseguir usar todas as funcionalidades desta plataforma. Ao usar esta plataforma, você concorda com o processamento de seus dados pelo Google da maneira e para os fins descritos acima.

10. Links para Outros Sites

Nossa plataforma pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Não temos controle sobre e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você revise a política de privacidade de cada site que você visita.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos quaisquer alterações em nossa plataforma e, se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso mais destacado, como por meio de um banner em nossa página inicial ou por e-mail. A data da "última atualização" no topo desta Política de Privacidade indica quando ela foi revisada pela última vez. O uso continuado da plataforma após a publicação de quaisquer alterações nesta Política de Privacidade constituirá sua aceitação de tais alterações.

12. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como lidamos com suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail: [email protected]. Você também pode nos contatar pelo seguinte endereço postal: EmpreendeCasa R. Santana do Araguaia, 271 - Jardim Independência (São Paulo), São Paulo - SP, 03222-030. Brasil.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e cumprir a LGPD. Responderemos às suas perguntas e preocupações o mais rápido possível.