Qual era o principal objetivo da Comissão Nacional da Verdade?

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 por agentes públicos e pessoas ao seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro.

A comissão teve como atribuição apurar, esclarecer e documentar casos de tortura, desaparecimento forçado, assassinato e ocultação de cadáveres, bem como propor ações para a promoção e proteção dos direitos humanos.

As demais alternativas estão incorretas:

• (B): A Comissão Nacional da Verdade não tinha o objetivo de promover anistia aos torturadores e perseguidos políticos do regime militar.
• (C): A comissão não tinha como atribuição revisar a Constituição Federal de 1988 e propor alterações.
• (D): A comissão não tinha como objetivo criar um novo partido político para concorrer às eleições presidenciais.
• (E): A comissão não tinha como objetivo organizar um plebiscito sobre a manutenção ou não da República Federativa do Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade teve um papel fundamental na investigação das violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Seu trabalho contribuiu para a construção da memória e da justiça histórica no país.