Objetivos de Conhecimento:

• Compreender o processo de redemocratização do Brasil e o papel da Constituição de 1988 nesse processo;
• Identificar e analisar os principais dispositivos legais da Constituição que garantem direitos e liberdades fundamentais;
• Refletir sobre a importância da Constituição para a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social.

Habilidade da BNCC:

• EF09HI23 - Destacar os dispositivos legais da Constituição de 1988 que se referem aos direitos e garantias fundamentais: reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres, direitos dos indígenas, direitos de não discriminação racial, direitos de greve para os trabalhadores, proteção ao meio ambiente, incorporação das leis trabalhistas como direitos essenciais, direitos sociais de saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados etc.

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