Qual dos dispositivos legais da Constituição de 1988 garante o direito à educação como direito social fundamental?
(A) -
Artigo 5º, inciso I: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
(B) -
Artigo 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
(C) -
Artigo 7º: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"
(D) -
Artigo 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:"
(E) -
Artigo 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."
Dica
- Promova debates e discussões em sala de aula sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
- Utilize exemplos concretos para ilustrar a aplicação desses direitos na vida cotidiana.
- Incentive os alunos a pesquisar e apresentar casos reais em que a Constituição foi utilizada para proteger os direitos das pessoas.
Explicação
O artigo 6º afirma explicitamente que "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Análise das alternativas
As demais alternativas tratam de outros assuntos:
- (A): Garante direitos individuais, como a inviolabilidade do direito à vida e à liberdade.
- (C): Trata de direitos trabalhistas, como o direito ao trabalho e à previdência social.
- (D): Garante a liberdade de associação profissional ou sindical.
- (E): Garante o direito de greve aos trabalhadores.
Conclusão
O direito à educação é fundamental para o desenvolvimento humano e social. Ao garantir esse direito na Constituição, o Estado reconhece a importância da educação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.