Na constituição de 1988, qual dispositivo legal garante o direito à proteção do meio ambiente?
(A) -
art. 5º, inciso iii
(B) -
art. 7º, inciso xxii
(C) -
art. 170
(D) -
art. 225, inciso i
(E) -
art. 230, inciso vi
Explicação
O artigo 170 da constituição de 1988 estabelece: "a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] iii - proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas."
Análise das alternativas
- (a): art. 5º, inciso iii - garante o direito à inviolabilidade de domicílio.
- (b): art. 7º, inciso xxii - garante o direito à propriedade.
- (c): art. 170 - garante a proteção do meio ambiente.
- (d): art. 225, inciso i - trata da competência do congresso nacional.
- (e): art. 230, inciso vi - trata da competência do tribunal de contas da união.
Conclusão
A constituição de 1988 é um marco na garantia de direitos e liberdades fundamentais no brasil. o artigo 170, que garante a proteção do meio ambiente, é um dispositivo legal fundamental para a preservação do nosso planeta e da qualidade de vida das gerações futuras.