Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à educação?
(A) -
inciso i do art. 5º
(B) -
inciso ii do art. 5º
(C) -
inciso iii do art. 5º
(D) -
inciso iv do art. 5º
(E) -
inciso v do art. 5º
Explicação
O inciso iii do art. 5º da constituição de 1988 dispõe: "ninguém será privado da educação". portanto, este dispositivo legal é o que garante o direito à educação.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se referem ao direito à educação:
- (a): inciso i do art. 5º: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
- (b): inciso ii do art. 5º: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
- (d): inciso iv do art. 5º: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
- (e): inciso v do art. 5º: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
Conclusão
O direito à educação é um direito fundamental garantido pela constituição de 1988. este direito é essencial para o desenvolvimento humano e social, pois permite que as pessoas adquiram conhecimento, habilidades e competências para participar plenamente da vida em sociedade.