Qual dos artigos descritos abaixo é o que estabelece os direitos político-sociais previstos na Constituição de 1988?
(A) -
Artigo 6º: Define os direitos sociais, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
(B) -
Artigo 7º: Estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como salário mínimo, jornada de trabalho, férias remuneradas, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, proteção ao emprego e direito de greve.
(C) -
Artigo 8º: Determina os direitos dos cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(D) -
Artigo 9º: Assegura os direitos políticos dos cidadãos, como o direito de votar e ser votado, o direito de se associar e o direito de participar de manifestações.
(E) -
Artigo 10º: Define os direitos dos indígenas, como o direito à terra, à língua, à cultura e à organização social.
Explicação
O artigo 9º da Constituição de 1988 garante os direitos políticos dos cidadãos, como o direito de votar e ser votado, o direito de se associar e o direito de participar de manifestações. Esses direitos são essenciais para que os cidadãos possam exercer plenamente sua cidadania e participar da vida política do país.
Análise das alternativas
As demais alternativas descrevem outros direitos garantidos pela Constituição de 1988:
- (A): Artigo 6º: Define os direitos sociais.
- (B): Artigo 7º: Estabelece os direitos dos trabalhadores.
- (C): Artigo 8º: Determina os direitos dos cidadãos.
- (E): Artigo 10º: Define os direitos dos indígenas.
Conclusão
Os direitos político-sociais são fundamentais para a democracia e para a garantia da participação dos cidadãos na vida política do país. O artigo 9º da Constituição de 1988 é o que estabelece esses direitos.