Qual dos dispositivos legais da Constituição de 1988 garante o direito de greve dos trabalhadores?
(A) -
Artigo 5º, inciso VI
(B) -
Artigo 7º, inciso XIII
(C) -
Artigo 8º, inciso III
(D) -
Artigo 9º, inciso V
(E) -
Artigo 10º, inciso VII
Explicação
O Artigo 7º, inciso XIII, da Constituição de 1988 estabelece que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social":
XIII - o direito de greve, respeitadas as disposições legais;
Análise das alternativas
- (A): O Artigo 5º, inciso VI, garante o direito de livre expressão e manifestação do pensamento.
- (B): O Artigo 7º, inciso XIII, garante o direito de greve dos trabalhadores.
- (C): O Artigo 8º, inciso III, garante o direito de férias remuneradas.
- (D): O Artigo 9º, inciso V, garante o direito à liberdade de religião.
- (E): O Artigo 10º, inciso VII, garante o direito à inviolabilidade do domicílio.
Conclusão
O direito de greve é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Constituição de 1988. Esse direito permite que os trabalhadores se organizem para reivindicar melhores condições de trabalho e salários mais justos.