Dos dispositivos da constituição brasileira de 1988 listados abaixo, qual garante o direito à educação?

O direito à educação no brasil é garantido pelo artigo 170, inciso i da constituição de 1988. o dispositivo estabelece que a "educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

• (a): artigo 5º, inciso vi - garante a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade.
• (b): artigo 7º, parágrafo único - garante o direito ao descanso, ao lazer, à saúde, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
• (c): artigo 170, inciso i - garante o direito à educação.
• (d): artigo 205, parágrafo 2º - trata da organização da educação nacional.
• (e): artigo 227, inciso iii - garante a garantia de proteção ao meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

O direito à educação é um direito fundamental garantido pela constituição brasileira. é dever do estado, da família e da sociedade como um todo promover e incentivar a educação para o pleno desenvolvimento dos cidadãos.