• Analisar e interpretar textos legais e normativos, identificando seus principais conceitos e disposições;
• Reconstruir o contexto histórico e social da produção, circulação e recepção desses textos;
• Compreender a importância dos direitos humanos e o papel do Estado de direito na proteção desses direitos;
• Desenvolver uma postura crítica e engajada na defesa dos direitos humanos e da justiça social.

Habilidade BNCC: EF89LP17 - "Reconstruir o contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos para ampliar a consciência sobre os direitos humanos em vários âmbitos da vida em sociedade e sobre o compromisso de uma atuação no coletivo, em defesa do Estado de direito."

Materiais:

• Cópias de diferentes textos legais e normativos (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, etc.);
• Quadro branco ou flipchart;
• Marcadores ou giz;
• Folhas de papel e canetas para anotações;
• Computadores ou tablets com acesso à internet (opcional, para pesquisas adicionais).

Procedimento:

1. Introdução (15 min)

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