Qual dos princípios abaixo NÃO é garantido pela Constituição Federal de 1988?

A Constituição Federal de 1988 não garante a pena de morte como princípio fundamental. O artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, estabelece que "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante". A pena de morte é considerada uma forma de tortura e, portanto, é proibida pela Constituição.

• (A) Igualdade perante a lei: é garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
• (B) Liberdade de expressão: é garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedada qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
• (C) Pena de morte: não é garantida pela Constituição Federal de 1988, que considera a pena de morte como uma forma de tortura e, portanto, proibida.
• (D) Direito à vida: é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que "é inviolável o direito à vida".
• (E) Direito à educação: é garantido pelo artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece que "a educação é direito de todos e dever do Estado".

A Constituição Federal de 1988 garante uma série de princípios fundamentais, entre eles a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, o direito à vida e o direito à educação. No entanto, a pena de morte não é um princípio garantido pela Constituição, pois é considerada uma forma de tortura e, portanto, proibida.