Qual dos seguintes textos legais e normativos é o mais relevante para garantir os direitos das crianças e adolescentes?

• conheça o estatuto da criança e do adolescente (eca).
• denuncie qualquer violação dos direitos das crianças e adolescentes.
• apoie organizações que trabalham pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
• seja um exemplo positivo, respeitando e cuidando das crianças e adolescentes.

O estatuto da criança e do adolescente (eca) é uma lei especial que foi criada para proteger os direitos das crianças e adolescentes no brasil. esta lei define os direitos e deveres das crianças e adolescentes, além de estabelecer medidas de proteção para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade ou risco.

As demais alternativas não são tão específicas na garantia dos direitos das crianças e adolescentes:

• (a): o código penal brasileiro trata principalmente das punições para crimes.
• (b): o código civil brasileiro trata das relações entre as pessoas, como casamento, herança e propriedade.
• (d): a lei de diretrizes e bases da educação nacional trata do sistema educacional brasileiro.
• (e): a constituição federal do brasil é a lei mais importante do país, mas ela contém apenas princípios gerais sobre os direitos das crianças e adolescentes, sendo o eca que detalha e regulamenta esses direitos.

O estatuto da criança e do adolescente é um instrumento fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes no brasil. é importante que todos conheçam essa lei e ajudem a protegê-los e defendê-los.