Entendendo o Papel do Direito Ambiental Nacional e Internacional

Título da Aula: Entendendo o Papel do Direito Ambiental Nacional e Internacional

Ano: Ensino Médio

Disciplinas: História, Geografia e Ciências Biológicas

Objetivo:

  • Analisar e discutir o papel e competências legais dos organismos nacionais e internacionais na regulação, controle e fiscalização ambiental.
  • Compreender a importância dos acordos internacionais para a promoção e garantia de práticas ambientais sustentáveis.

Materiais Necessários:

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  • Cópias da Constituição Federal, Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e acordos internacionais relevantes (como os Protocolos de Kyoto e Paris).
  • Projetor multimídia.
  • Computadores com acesso à internet para pesquisa.

Sequência das Atividades:

  1. Introdução (15 minutos):
  • Iniciar a aula com uma discussão sobre a importância do meio ambiente e a necessidade de protegê-lo.
  • Com base na Constituição Federal e na Lei n. 6.938/81, discutir os princípios e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
  1. Análise de Casos (45 minutos):
  • Dividir a classe em grupos e atribuir a cada grupo um caso de degradação ambiental.
  • Pedir aos grupos que pesquisem o caso e identifiquem os órgãos nacionais e internacionais responsáveis pela regulação, controle e fiscalização ambiental.
  • Orientar os grupos a elaborar um relatório com suas descobertas, incluindo recomendações para a prevenção e solução do problema ambiental.
  1. Acordos Internacionais (30 minutos):

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