Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Constituição Federal e a Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)?
(A) -
Ambas são leis complementares que regulam a proteção ambiental no Brasil.
(B) -
A Constituição Federal é a lei máxima do país e a Lei n. 6.938/81 é uma lei ordinária que regulamenta a política ambiental.
(C) -
A Lei n. 6.938/81 é a lei máxima do país e a Constituição Federal é uma lei ordinária que regulamenta a política ambiental.
(D) -
Ambas são leis complementares que regulam a proteção ambiental no mundo.
(E) -
Ambas são leis ordinárias que regulam a proteção ambiental no Brasil.
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