Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a Constituição Federal e a Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)?
(A) -
Ambas são leis complementares que regulam a proteção ambiental no Brasil.
(B) -
A Constituição Federal é a lei máxima do país e a Lei n. 6.938/81 é uma lei ordinária que regulamenta a política ambiental.
(C) -
A Lei n. 6.938/81 é a lei máxima do país e a Constituição Federal é uma lei ordinária que regulamenta a política ambiental.
(D) -
Ambas são leis complementares que regulam a proteção ambiental no mundo.
(E) -
Ambas são leis ordinárias que regulam a proteção ambiental no Brasil.
Explicação
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil e estabelece os princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente. A Lei n. 6.938/81 é uma lei ordinária que regulamenta a política ambiental e detalha as normas e procedimentos para a proteção do meio ambiente.
Análise das alternativas
As demais alternativas são falsas:
- (A): Ambas não são leis complementares, apenas a Lei n. 6.938/81 é complementar à Constituição Federal.
- (C): A Lei n. 6.938/81 não é a lei máxima do país.
- (D): Ambas não são leis complementares que regulam a proteção ambiental no mundo, apenas a Constituição Federal.
- (E): Ambas não são leis ordinárias, apenas a Lei n. 6.938/81 é ordinária.
Conclusão
A Constituição Federal e a Lei n. 6.938/81 são leis importantes para a proteção ambiental no Brasil. A Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes, enquanto a Lei n. 6.938/81 regulamenta a política ambiental e detalha as normas e procedimentos para a proteção do meio ambiente.