Segundo a Constituição Federal Brasileira, qual é o órgão responsável pela execução, coordenação e controle das ações relativas à política nacional de meio ambiente?

O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira estabelece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

O parágrafo 4º do mesmo artigo estabelece que "A lei definirá os crimes contra o meio ambiente, bem como as sanções correspondentes, com pena de reclusão".

A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), define o Ministério do Meio Ambiente como o órgão responsável pela execução, coordenação e controle das ações relativas à PNMA.

As demais alternativas estão incorretas:

• (A): O IBAMA é um órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental.
• (B): O CONAMA é um órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente composto por representantes do governo, da sociedade civil e de setores empresariais.
• (D): A Secretaria de Estado do Meio Ambiente é um órgão do governo estadual responsável pela execução da política ambiental no âmbito do estado.
• (E): A Prefeitura Municipal é um órgão do governo municipal responsável pela execução da política ambiental no âmbito do município.

O Ministério do Meio Ambiente é o órgão responsável pela execução, coordenação e controle das ações relativas à política nacional de meio ambiente. Esse órgão tem a missão de promover o desenvolvimento sustentável, proteger o meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população.