Qual dos seguintes artigos da constituição federal brasileira não seria adequado para incluir na constituição escolar?
(A) -
art. 5º, inciso i: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias."
(B) -
art. 5º, inciso x: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
(C) -
art. 5º, inciso xxxiv: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder."
(D) -
art. 5º, inciso xlix: "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral."
(E) -
art. 5º, inciso li: "nenhum brasileiro será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei."
Explicação
Os demais artigos selecionados são todos relevantes para o contexto escolar, pois tratam de direitos fundamentais dos cidadãos, como liberdade de expressão, privacidade, direito de petição e proteção contra violações da integridade física e moral.
Análise das alternativas
- (a): o art. 5º, inciso i garante a liberdade religiosa, o que é importante para garantir o respeito à diversidade dentro da comunidade escolar.
- (b): o art. 5º, inciso x protege a intimidade e a privacidade, o que é essencial para criar um ambiente escolar seguro e respeitoso.
- (c): o art. 5º, inciso xxxiv garante o direito de petição, o que permite que os alunos expressem suas preocupações ou sugestões à administração escolar.
- (d): o art. 5º, inciso xlix refere-se especificamente aos direitos dos presos e não é relevante para a comunidade escolar.
- (e): o art. 5º, inciso li protege os direitos dos indivíduos com base em suas crenças, o que é importante para garantir a diversidade e a tolerância na escola.
Conclusão
A inclusão de artigos relevantes da constituição federal brasileira na constituição escolar pode ajudar a fortalecer os direitos e responsabilidades dos alunos, promover uma cultura de respeito e justiça e fomentar a participação ativa na vida escolar.