Qual dos textos normativos a seguir tem como finalidade regulamentar o trânsito nas vias públicas?
(A) -
constituição federal
(B) -
estatuto da criança e do adolescente
(C) -
código de trânsito brasileiro
(D) -
lei de improbidade administrativa
(E) -
código civil
Explicação
O código de trânsito brasileiro (ctb) é o texto normativo que disciplina e regulamenta o trânsito nas vias públicas, estabelecendo normas e regras para veículos, condutores, pedestres e ciclistas.
Análise das alternativas
As demais alternativas são textos normativos que tratam de outras áreas do direito:
- (a) constituição federal: texto normativo que estabelece os fundamentos do estado brasileiro e os direitos e deveres dos cidadãos.
- (b) estatuto da criança e do adolescente: texto normativo que protege os direitos das crianças e adolescentes.
- (d) lei de improbidade administrativa: texto normativo que define e pune atos de improbidade administrativa.
- (e) código civil: texto normativo que regulamenta as relações privadas entre as pessoas, como contratos, casamento e herança.
Conclusão
O conhecimento e a compreensão dos textos normativos são essenciais para o exercício da cidadania, pois permitem que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres e possam reivindicá-los ou cumpri-los adequadamente.