Qual das opções abaixo é um direito previsto no estatuto da criança e do adolescente (eca)?
(A) -
votar e ser votado nas eleições municipais
(B) -
trabalhar com carteira assinada a partir dos 14 anos
(C) -
receber educação de qualidade e gratuita
(D) -
dirigir veículos a partir dos 16 anos sem autorização
(E) -
consumir bebidas alcoólicas a partir dos 18 anos
Explicação
O eca é a lei que garante os direitos das crianças e adolescentes no brasil. em seu artigo 53, está previsto que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho".
Análise das alternativas
As demais alternativas não são direitos previstos no eca:
- (a): votar e ser votado nas eleições municipais é um direito adquirido aos 16 anos, conforme a constituição federal.
- (b): trabalhar com carteira assinada a partir dos 14 anos é permitido, mas com restrições e autorização dos responsáveis legais.
- (d): dirigir veículos a partir dos 16 anos sem autorização é proibido por lei.
- (e): consumir bebidas alcoólicas a partir dos 18 anos é permitido, mas não é um direito previsto no eca.
Conclusão
O conhecimento dos direitos previstos no eca é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes. a educação de qualidade é um direito essencial para o desenvolvimento integral e para o exercício da cidadania ativa.