Qual das alternativas abaixo é um exemplo de norma jurídica?
(A) -
Instrução de uso de um eletrodoméstico
(B) -
Manual de etiqueta à mesa
(C) -
Receita médica para um medicamento
(D) -
Estatuto de uma associação
(E) -
Regras de um jogo de tabuleiro
Dica
- Verifique se a norma foi criada por uma autoridade legítima (por exemplo, poder público, órgãos governamentais).
- Observe se a norma é obrigatória e tem caráter vinculante.
- Busque por elementos como sanções ou penalidades previstas para o descumprimento da norma.
Explicação
Uma norma jurídica é uma regra de conduta de caráter obrigatório, estabelecida e garantida pelo poder público, que impõe direitos e deveres aos indivíduos. Os estatutos das associações são normas jurídicas porque são criados de acordo com a legislação vigente e estabelecem regras obrigatórias para os associados.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são exemplos de normas jurídicas:
- (A): Instrução de uso de um eletrodoméstico: É uma orientação técnica.
- (B): Manual de etiqueta à mesa: É uma convenção social.
- (C): Receita médica para um medicamento: É uma prescrição médica.
- (E): Regras de um jogo de tabuleiro: São regras de um jogo, não têm caráter obrigatório.
Conclusão
As normas jurídicas são essenciais para a organização e funcionamento da sociedade. Elas estabelecem direitos e deveres, regulando as relações entre os indivíduos e garantindo o bem-estar coletivo.