Qual das alternativas abaixo apresenta uma norma contida na constituição federal brasileira de 1988?
(A) -
todos os cidadãos devem respeitar as leis de trânsito.
(B) -
os alunos devem frequentar a escola regularmente.
(C) -
os veículos devem ser licenciados para circular nas vias públicas.
(D) -
ninguém pode ser preso ou detido sem um mandado judicial.
(E) -
os animais domésticos devem ser vacinados contra a raiva.
Explicação
Esta norma está prevista no artigo 5º, inciso lxi, da constituição federal, que diz: "ninguém será preso ou detido sem ordem judicial escrita e fundamentada". esta garantia visa proteger o direito à liberdade individual e à segurança pessoal dos cidadãos.
Análise das alternativas
As demais alternativas não apresentam normas previstas na constituição federal:
- (a): esta norma é prevista no código de trânsito brasileiro.
- (b): esta norma é prevista no estatuto da criança e do adolescente.
- (c): esta norma é prevista no código de trânsito brasileiro.
- (e): esta norma é prevista em leis específicas sobre saúde animal.
Conclusão
A constituição federal é a lei mais importante do país e estabelece os princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, garantindo direitos e deveres aos cidadãos. é essencial que os alunos conheçam e compreendam as normas contidas na constituição para exercerem plenamente sua cidadania.