Em qual dos textos normativos abaixo é previsto o direito à educação com qualidade?

• cobrar do poder público investimentos em educação.
• participar de conselhos e fóruns de discussão sobre educação.
• incentivar os jovens a permanecerem na escola.
• valorizar e respeitar os professores.

O artigo 205 da constituição federal de 1988 estabelece que: "a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivando com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

As demais alternativas não preveem o direito à educação com qualidade:

• (a): o código penal define os crimes e suas respectivas penas.
• (b): o código civil regula as relações privadas entre indivíduos.
• (c): o estatuto da criança e do adolescente protege os direitos das crianças e adolescentes.
• (d): constituição federal, é a que prevê o direito à educação com qualidade.
• (e): o código de trânsito brasileiro regula as normas de trânsito.

A educação com qualidade é um direito fundamental garantido pela constituição federal. é dever do estado, da família e da sociedade garantir que esse direito seja respeitado e efetivado para todas as pessoas.