Qual dos seguintes documentos promove a emancipação das cidadanias e pode contribuir para reduzir a violência contra populações marginalizadas no Brasil?
(A) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(B) -
Constituição de 1988
(C) -
Lei nº 10.639/03 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
(D) -
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
(E) -
Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
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