Qual dos seguintes documentos promove a emancipação das cidadanias e pode contribuir para reduzir a violência contra populações marginalizadas no Brasil?

A Constituição de 1988 é o documento máximo do ordenamento jurídico brasileiro e estabelece os princípios fundamentais do Estado, incluindo os direitos e garantias individuais e coletivos. A Constituição proíbe a discriminação de qualquer natureza e garante a igualdade de todos perante a lei. Além disso, a Constituição estabelece políticas públicas para promover a redução das desigualdades sociais e garantir os direitos das populações marginalizadas.

As demais alternativas não promovem a emancipação das cidadanias de forma tão ampla e direta como a Constituição de 1988:

• (A): A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos, mas não tem força de lei no Brasil.
• (C): A Lei nº 10.639/03 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei que estabelece os direitos das crianças e adolescentes, mas não aborda diretamente a questão da violência contra populações marginalizadas.
• (D): A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei que estabelece os direitos das crianças e adolescentes, mas não aborda diretamente a questão da violência contra populações marginalizadas.
• (E): A Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é uma lei que prevê medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas não aborda diretamente a questão da violência contra populações marginalizadas.

A Constituição de 1988 é um documento fundamental para a promoção da emancipação das cidadanias e para a redução da violência contra populações marginalizadas no Brasil. A Constituição estabelece princípios e diretrizes que devem ser seguidos por todos os entes da federação para garantir a igualdade de todos perante a lei e para promover a justiça social.