Qual dos seguintes artigos da Constituição de 1988 é mais relevante para a proteção dos direitos das populações marginalizadas?
(A) -
Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(B) -
Art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(C) -
Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
(D) -
Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição;
(E) -
Art. 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Explicação
O Artigo 5º estabelece a igualdade perante a lei e a garantia dos direitos fundamentais a todos, incluindo brasileiros e estrangeiros residentes no país. Ele afirma que ninguém pode ser discriminado ou tratado de forma diferente com base em fatores como raça, gênero, orientação sexual, deficiência ou status social.
Análise das alternativas
As outras alternativas também são importantes, mas não são tão diretamente relevantes para a proteção dos direitos das populações marginalizadas:
- (A): O Artigo 1º define o Brasil como um Estado Democrático de Direito, mas não aborda especificamente os direitos das populações marginalizadas.
- (B): O Artigo 3º estabelece objetivos fundamentais, como construir uma sociedade justa e solidária, mas não garante direitos específicos.
- (D): O Artigo 6º lista os direitos sociais, mas não menciona explicitamente as populações marginalizadas.
- (E): O Artigo 14 trata do exercício da soberania popular por meio do voto, mas não está relacionado aos direitos das populações marginalizadas.
Conclusão
O Artigo 5º da Constituição de 1988 é um pilar fundamental para a proteção dos direitos das populações marginalizadas, garantindo a igualdade perante a lei e o acesso aos direitos humanos básicos.