Segundo a Constituição de 1988, qual é o direito fundamental que assegura que todos os cidadãos brasileiros têm acesso à saúde de forma gratuita?

O direito fundamental que assegura que todos os cidadãos brasileiros têm acesso à saúde de forma gratuita está previsto no artigo 196 da Constituição de 1988, que diz:

"A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício".

Este direito inclui o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, incluindo a promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação de doenças e agravos à saúde.

As demais alternativas não se referem a direitos fundamentais que garantem o acesso à saúde de forma gratuita:

• (A) Direito à liberdade de expressão: garante o direito de expressar livremente suas ideias e opiniões, sem censura ou perseguição.
• (B) Direito à educação de qualidade: garante o direito de todos à educação de qualidade, desde a educação infantil até o ensino superior.
• (C) Direito à proteção do meio ambiente: garante o direito a um meio ambiente equilibrado, protegido e adequado à saúde humana.
• (D) Direito à assistência social: garante o direito à assistência social às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O direito à saúde é um direito fundamental essencial para garantir a dignidade humana e o bem-estar da população. O acesso universal e gratuito aos serviços de saúde é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos brasileiros.