Segundo a constituição de 1988, qual dos direitos abaixo **não** é garantido a todos os brasileiros?
(A) -
direito à vida
(B) -
direito à liberdade de expressão
(C) -
direito à propriedade privada
(D) -
direito à educação fundamental
(E) -
direito de portar armas
Explicação
O estatuto do desarmamento, criado pela lei nº 10.826/2003, restringe o porte de armas no brasil. apenas algumas categorias profissionais específicas, como policiais, militares e seguranças privados, têm autorização para portar armas.
Análise das alternativas
Todos os outros direitos listados são garantidos a todos os brasileiros pela constituição de 1988:
- (a): o direito à vida é garantido pelo artigo 5º, caput.
- (b): o direito à liberdade de expressão é garantido pelo artigo 5º, iv.
- (c): o direito à propriedade privada é garantido pelo artigo 5º, xxii.
- (d): o direito à educação fundamental é garantido pelo artigo 6º.
Conclusão
O direito de portar armas não é um direito fundamental garantido a todos os brasileiros. a constituição de 1988 e o estatuto do desarmamento priorizam a segurança pública e o controle de armas para proteger a vida e a integridade física das pessoas.