Qual dos seguintes NÃO é um dispositivo legal da Constituição de 1988 relacionado aos direitos e garantias fundamentais?
(A) -
Igualdade perante a lei
(B) -
Liberdade de expressão
(C) -
Direito à propriedade privada
(D) -
Direito ao porte de armas
(E) -
Direito à educação gratuita
Explicação
O direito ao porte de armas não é um direito ou garantia fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Os demais itens são dispositivos legais que garantem direitos e proteções essenciais aos cidadãos brasileiros.
Análise das alternativas
- (A) Igualdade perante a lei: Artigo 5º, inciso I
- (B) Liberdade de expressão: Artigo 5º, inciso IV
- (C) Direito à propriedade privada: Artigo 5º, inciso XXII
- (D) Direito ao porte de armas: NÃO é um direito previsto na Constituição
- (E) Direito à educação gratuita: Artigo 206, inciso I
Conclusão
A Constituição de 1988 é o documento jurídico que define os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, garantindo a igualdade, a liberdade e a proteção dos direitos individuais e coletivos. É importante conhecer e defender esses direitos para construir uma sociedade justa e democrática.