Qual dos seguintes não é um direito individual reconhecido pela constituição de 1988?
Explicação
A constituição de 1988 classifica os direitos e garantias fundamentais em duas categorias principais: direitos individuais e direitos sociais. os direitos individuais são aqueles que protegem as pessoas contra ações ou omissões do estado, enquanto os direitos sociais são aqueles que garantem o acesso a serviços e condições básicas de existência digna.
o direito à educação não é um direito individual porque ele não protege as pessoas contra ações ou omissões do estado. em vez disso, ele impõe ao estado a obrigação de fornecer educação pública de qualidade para todos os cidadãos.
Análise das alternativas
As demais alternativas são todas direitos individuais reconhecidos pela constituição de 1988:
- (a): direito à liberdade de expressão
- (c): direito à inviolabilidade da vida privada
- (d): direito à assistência jurídica gratuita
- (e): direito à propriedade
Conclusão
Compreender a diferença entre direitos individuais e sociais é fundamental para garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. isso também ajuda a evitar confusões e mal-entendidos sobre o papel do estado na proteção dos direitos dos cidadãos.