Qual dos seguintes dispositivos legais não se refere a um direito fundamental previsto na Constituição de 1988?

• Eduque-se sobre os direitos fundamentais e compartilhe seu conhecimento com outras pessoas.
• Apoie organizações e iniciativas que trabalham pela promoção e defesa dos direitos humanos.
• Denuncie violações de direitos humanos e exija que os responsáveis sejam responsabilizados.
• Seja um exemplo positivo, respeitando os direitos dos outros e lutando por uma sociedade mais justa e igualitária.

A Constituição de 1988 elenca os direitos fundamentais no artigo 5º, que abrangem direitos individuais, sociais, políticos e econômicos. O direito à propriedade privada, no entanto, não é considerado um direito fundamental, mas sim um direito patrimonial.

• (A): Direito à liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso IV.
• (B): Direito à propriedade privada não é um direito fundamental, mas sim um direito patrimonial.
• (C): Direito à privacidade é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso X.
• (D): Direito à educação é um direito fundamental previsto no artigo 6º.
• (E): Direito à saúde é um direito fundamental previsto no artigo 196.

Os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 são essenciais para a garantia da dignidade humana e da justiça social. É importante conhecer e defender esses direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.