Qual dos seguintes dispositivos legais garante o direito à saúde no brasil?
(A) -
artigo 1º
(B) -
artigo 5º
(C) -
artigo 6º
(D) -
artigo 7º
(E) -
artigo 8º
Explicação
O artigo 6º da constituição de 1988 estabelece que "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição". portanto, o artigo 6º garante o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros.
Análise das alternativas
- (a): o artigo 1º traz os objetivos fundamentais da república federativa do brasil.
- (b): o artigo 5º trata dos direitos e garantias individuais e coletivas, incluindo o direito à liberdade e à segurança.
- (c): o artigo 6º garante direitos sociais, incluindo o direito à saúde.
- (d): o artigo 7º trata dos direitos dos trabalhadores.
- (e): o artigo 8º trata das garantias dos servidores públicos.
Conclusão
O direito à saúde é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida da população. o artigo 6º da constituição de 1988 garante esse direito e estabelece que o estado tem o dever de promovê-lo e protegê-lo.