Qual dos seguintes dispositivos legais da Constituição de 1988 reconhece o direito à liberdade de locomoção?
(A) -
Artigo 5º, inciso III
(B) -
Artigo 5º, inciso VI
(C) -
Artigo 5º, inciso IX
(D) -
Artigo 5º, inciso XII
(E) -
Artigo 5º, inciso XV
Explicação
O direito à liberdade de locomoção garante que os cidadãos brasileiros podem se deslocar livremente pelo território nacional, sem interferências arbitrárias ou ilegais do Estado. Esta liberdade é essencial para o exercício de outros direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à educação e à saúde.
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a outros direitos fundamentais:
- (A) Artigo 5º, inciso III: direito à inviolabilidade do domicílio.
- (C) Artigo 5º, inciso IX: direito à liberdade de consciência e de crença.
- (D) Artigo 5º, inciso XII: direito à liberdade profissional.
- (E) Artigo 5º, inciso XV: direito à propriedade privada.
Conclusão
O direito à liberdade de locomoção é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal Brasileira. É essencial para a construção de uma sociedade livre e democrática, permitindo que os cidadãos exerçam plenamente seus direitos e liberdades.