Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 não se refere a um direito ou garantia fundamental?
(A) -
reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres.
(B) -
proteção ao meio ambiente.
(C) -
responsabilidade do estado pelo ensino superior.
(D) -
incorporação das leis trabalhistas como direitos essenciais.
(E) -
assistência aos desamparados.
Explicação
O dispositivo legal "(c) responsabilidade do estado pelo ensino superior" não se refere a um direito ou garantia fundamental, mas sim a um dever do estado. direitos e garantias fundamentais são direitos e liberdades inerentes a todos os cidadãos, enquanto deveres são obrigações que os cidadãos devem cumprir.
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a direitos ou garantias fundamentais previstos na constituição de 1988:
- (a): reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres.
- (b): proteção ao meio ambiente.
- (d): incorporação das leis trabalhistas como direitos essenciais.
- (e): assistência aos desamparados.
Conclusão
A constituição de 1988 é um marco na história do brasil por garantir uma ampla gama de direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.