Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 não é considerado um direito ou garantia fundamental?

• leia e discuta trechos relevantes do título ii da constituição de 1988 com os alunos.
• organize debates ou simulações sobre situações que envolvam a violação ou proteção de direitos e garantias fundamentais.
• use recursos audiovisuais, como filmes ou documentários, para ilustrar a importância desses direitos na prática.
• incentive os alunos a pesquisar sobre casos reais de violação de direitos e garantias fundamentais no brasil e no mundo.

Os direitos e garantias fundamentais são direitos inalienáveis e essenciais que são garantidos a todos os cidadãos. eles protegem as liberdades individuais e coletivas e são considerados essenciais para uma sociedade democrática. o dever de votar, por outro lado, é uma obrigação legal que os cidadãos têm de participar do processo eleitoral.

As demais alternativas são consideradas direitos ou garantias fundamentais:

• (a): direito à vida é um direito fundamental que protege o bem mais precioso do ser humano, a própria existência.
• (b): direito à liberdade de expressão é um direito fundamental que permite aos cidadãos expressar livremente suas ideias e opiniões.
• (c): direito à propriedade é um direito fundamental que protege a propriedade privada dos cidadãos.
• (d): dever de votar, não é um direito ou garantia fundamental, mas sim um dever cívico.
• (e): direito à educação é um direito fundamental que garante o acesso à educação pública e gratuita para todos os cidadãos.

Os direitos e garantias fundamentais são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática. é importante conhecer e valorizar esses direitos para garantir sua proteção e efetivação.