Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros?
(A) -
artigo 5º, inciso ii
(B) -
artigo 6º, inciso i
(C) -
artigo 7º, inciso vi
(D) -
artigo 10º, inciso ii
(E) -
artigo 14º, inciso i
Explicação
O artigo 7º, inciso vi, estabelece que o direito à saúde é um direito social e fundamental garantido a todos os cidadãos brasileiros, devendo o estado prover as condições para que esse direito seja efetivado.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se referem ao direito à saúde:
- (a): artigo 5º, inciso ii - direito à inviolabilidade da vida privada;
- (b): artigo 6º, inciso i - direito à moradia;
- (d): artigo 10º, inciso ii - direito à inviolabilidade das comunicações telefônicas;
- (e): artigo 14º, inciso i - direito à igualdade perante a lei.
Conclusão
O direito à saúde é um direito fundamental essencial para o bem-estar e a dignidade humana. a constituição de 1988 garante esse direito a todos os cidadãos brasileiros, sendo responsabilidade do estado garantir as condições para sua efetivação.