Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros?
(A) -
artigo 1º, inciso i
(B) -
artigo 5º, inciso x
(C) -
artigo 6º, inciso viii
(D) -
artigo 7º, inciso ii
(E) -
artigo 8º, inciso iii
Explicação
O artigo 5º, inciso x, da constituição de 1988 estabelece que "é inviolável o direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam outros direitos importantes garantidos pela constituição de 1988, mas não se referem especificamente ao direito à saúde:
- (a): artigo 1º, inciso i: "a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos..."
- (c): artigo 6º, inciso viii: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
- (d): artigo 7º, inciso ii: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
- (e): artigo 8º, inciso iii: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
Conclusão
O direito à saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos brasileiros pela constituição de 1988. este direito é essencial para que todos possam viver com dignidade e bem-estar físico e mental.