Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à livre expressão de pensamento e opinião?
(A) -
artigo 5º, parágrafo i
(B) -
artigo 5º, parágrafo iii
(C) -
artigo 5º, parágrafo x
(D) -
artigo 5º, parágrafo xi
(E) -
artigo 5º, parágrafo xii
Explicação
O artigo 5º, parágrafo i, afirma: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
entre esses termos, está a liberdade de expressão:
"v - liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;"
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a outros direitos e garantias fundamentais:
- (b) artigo 5º, parágrafo iii: liberdade de consciência e de crença.
- (c) artigo 5º, parágrafo x: inviolabilidade da correspondência.
- (d) artigo 5º, parágrafo xi: liberdade de reunião.
- (e) artigo 5º, parágrafo xii: liberdade de associação.
Conclusão
O direito à livre expressão de pensamento e opinião é um direito fundamental garantido pela constituição de 1988. este direito é essencial para a democracia, pois permite que os cidadãos se expressem livremente e participem do debate público.