Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à liberdade de expressão?
(A) -
artigo 5º, inciso i
(B) -
artigo 5º, inciso iv
(C) -
artigo 5º, inciso vi
(D) -
artigo 5º, inciso x
(E) -
artigo 5º, inciso xiii
Explicação
O artigo 5º da constituição de 1988 é conhecido como a "cláusula pétrea", pois contém os direitos e garantias fundamentais. o inciso iv deste artigo estabelece: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam outros direitos e garantias fundamentais:
- (a): artigo 5º, inciso i - direito à vida
- (c): artigo 5º, inciso vi - direito à liberdade de locomoção
- (d): artigo 5º, inciso x - direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem
- (e): artigo 5º, inciso xiii - direito ao habeas corpus
Conclusão
O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental essencial para o funcionamento de uma sociedade democrática, permitindo que os indivíduos expressem suas ideias e opiniões sem medo de represálias.