Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à liberdade de expressão e de imprensa?

O artigo 5º, inciso ii da constituição de 1988 garante expressamente o direito à liberdade de expressão e de imprensa:

"art. 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:**

>ii - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;"

As demais alternativas tratam de outros direitos fundamentais:

• (a): artigo 1º - princípios fundamentais da república federativa do brasil.
• (c): artigo 5º, inciso iv - direito à vida privada e à intimidade.
• (d): artigo 5º, inciso ix - direito de petição.
• (e): artigo 5º, inciso xiii - direito à assistência jurídica gratuita.

O direito à liberdade de expressão e de imprensa é essencial para uma sociedade democrática, pois permite que os cidadãos se expressem livremente e critiquem o governo e outras instituições. este direito é garantido pela constituição federal de 1988 e é um dos pilares da nossa democracia.