Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à educação?
(A) -
artigo 5º, inciso iv
(B) -
artigo 6º, inciso ii
(C) -
artigo 7º, inciso x
(D) -
artigo 8º, inciso iii
(E) -
artigo 9º, inciso v
Explicação
O inciso x do artigo 7º da constituição de 1988 estabelece que "é assegurado a todos o acesso à educação, e, ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria".
Análise das alternativas
- (a): o artigo 5º, inciso iv, garante o direito à livre manifestação do pensamento, expressão e informação.
- (b): o artigo 6º, inciso ii, garante o direito à saúde.
- (c): o artigo 7º, inciso x, garante o direito à educação.
- (d): o artigo 8º, inciso iii, garante o direito à liberdade religiosa.
- (e): o artigo 9º, inciso v, garante o direito à livre expressão artística, cultural e científica.
Conclusão
O direito à educação é um direito fundamental garantido pela constituição de 1988, que assegura a todos o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, independentemente da idade.