Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à educação para todos os cidadãos?

O artigo 7º da constituição de 1988 garante o direito à educação para todos os cidadãos, afirmando:

"é dever do estado garantir o direito à educação, mediante:

i - ensino fundamental, obrigatório e gratuito; ii - progressiva universalização do ensino médio gratuito; iii - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; iv - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até os seis anos de idade; v - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

As demais alternativas não tratam do direito à educação:

• (a): artigo 6º - trata dos direitos sociais, como saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer.
• (c): artigo 8º - trata da proteção ambiental.
• (d): artigo 9º - trata da assistência social aos desamparados.
• (e): artigo 10º - trata da cidadania brasileira.

O direito à educação é um direito fundamental garantido pela constituição de 1988. é dever do estado garantir esse direito a todos os cidadãos, independentemente de idade, raça, gênero ou condição social.