Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à educação de todas as pessoas, sem discriminação?
(A) -
artigo 5º: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
(B) -
artigo 6º: é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(C) -
artigo 205: a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(D) -
artigo 208: o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(E) -
artigo 227: é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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