Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 garante o direito à educação de todas as pessoas, sem discriminação?
(A) -
artigo 5º: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
(B) -
artigo 6º: é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(C) -
artigo 205: a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(D) -
artigo 208: o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(E) -
artigo 227: é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Explicação
O artigo 205 da constituição de 1988 é o dispositivo legal que estabelece explicitamente o direito à educação no brasil. ele afirma que a educação é um direito de todos, independente de qualquer característica, e que é dever do estado, da família e da sociedade garantir esse direito.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam dispositivos legais relacionados a outros direitos e garantias fundamentais:
- (a): artigo 5º: igualdade perante a lei.
- (b): artigo 6º: direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
- (d): artigo 208: educação básica obrigatória e gratuita.
- (e): artigo 227: dever do estado, da família e da sociedade para com crianças, adolescentes e jovens.
Conclusão
O direito à educação é um direito fundamental essencial para o desenvolvimento humano e social. a constituição de 1988 garante esse direito a todos os brasileiros, reconhecendo sua importância para a formação de cidadãos conscientes e críticos.
dicas para promover o direito à educação:
- apoiar políticas públicas que garantam o acesso universal à educação.
- valorizar e investir na formação de professores.
- incentivar a participação da comunidade nas escolas.
- sensibilizar a sociedade sobre a importância da educação para o desenvolvimento do país.