Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 foi fundamental para garantir o direito ao voto de todas as pessoas com mais de 16 anos?
Explicação
O art. 14 da constituição de 1988 estabelece que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos." isso significa que todas as pessoas com mais de 16 anos têm o direito de votar e que seus votos têm o mesmo peso, independentemente de sua raça, sexo, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica.
Análise das alternativas
As demais alternativas não se referem ao direito ao voto de todas as pessoas com mais de 16 anos:
- (a): estabelece o princípio da igualdade perante a lei.
- (c): protege a liberdade individual e a propriedade.
- (d): estabelece o dever do estado de garantir os direitos humanos.
- (e): protege o patrimônio cultural brasileiro.
Conclusão
O direito ao voto é um direito fundamental que permite aos cidadãos participarem ativamente da vida política e influenciarem as decisões que afetam suas vidas. o art. 14 da constituição de 1988 é o dispositivo legal que garante esse direito a todos os brasileiros com mais de 16 anos.