Qual dos seguintes dispositivos legais da Constituição de 1988 é fundamental para garantir o direito à saúde dos cidadãos brasileiros?
(A) -
Artigo 5º, inciso II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei";
(B) -
Artigo 5º, inciso III: "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante";
(C) -
Artigo 5º, inciso VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença";
(D) -
Artigo 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição";
(E) -
Artigo 7º, inciso I: "o trabalhador urbano e rural, sem distinção de sexo, era, profissão, cor ou idade, tem direito a salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo".
Explicação
O Artigo 6º da Constituição de 1988 estabelece que são direitos sociais a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Esses direitos são essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Análise das alternativas
As demais alternativas não abordam o direito à saúde:
- (A): Artigo 5º, inciso II: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei";
- (B): Artigo 5º, inciso III: "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante";
- (C): Artigo 5º, inciso VI: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença";
- (E): Artigo 7º, inciso I: "o trabalhador urbano e rural, sem distinção de sexo, era, profissão, cor ou idade, tem direito a salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo".
Conclusão
O direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição de 1988. Esse direito é essencial para garantir a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa e igualitária.