Qual dos seguintes dispositivos legais da constituição de 1988 é considerado fundamental para a emancipação das mulheres no brasil?
(A) -
artigo 5º, inciso x - "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."
(B) -
artigo 7º, inciso xxx - "é garantido às mulheres e aos homens igualdade de direitos e oportunidades no âmbito do trabalho, sem prejuízo das ações afirmativas destinadas a promover o pleno desenvolvimento das mulheres."
(C) -
artigo 10º - "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."
(D) -
artigo 15º, inciso ii - "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal."
(E) -
artigo 21º, parágrafo único - "nenhuma lei conterá dispositivo que possa abolir qualquer dos direitos e garantias expressos nesta constituição."
Explicação
O artigo 7º, inciso xxx, é o dispositivo legal da constituição de 1988 que é considerado fundamental para a emancipação das mulheres no brasil. ele estabelece a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no âmbito do trabalho, sem prejuízo de ações afirmativas destinadas a promover o pleno desenvolvimento das mulheres.
Análise das alternativas
- (a): o artigo 5º, inciso x, trata da proteção da intimidade e da vida privada, e não está diretamente relacionado à emancipação das mulheres.
- (b): artigo 7º, inciso xxx, é a resposta correta.
- (c): o artigo 10º trata do acesso à informação e não está relacionado à emancipação das mulheres.
- (d): o artigo 15º, inciso ii, trata do direito à liberdade e ao devido processo legal, e não está diretamente relacionado à emancipação das mulheres.
- (e): o artigo 21º, parágrafo único, trata da imutabilidade dos direitos e garantias constitucionais, e não está relacionado à emancipação das mulheres.
Conclusão
A constituição de 1988 é um marco histórico na emancipação das mulheres no brasil, garantindo igualdade de direitos e oportunidades no âmbito do trabalho. este dispositivo legal é essencial para promover o pleno desenvolvimento das mulheres na sociedade brasileira.