Qual dos seguintes dispositivos da constituição de 1988 não se refere a um direito ou garantia fundamental?
(A) -
direito à vida
(B) -
direito à liberdade de expressão
(C) -
direito à propriedade
(D) -
dever de votar
(E) -
direito à saúde
Explicação
O dever de votar não é considerado um direito ou garantia fundamental, mas sim um dever cívico dos cidadãos.
Análise das alternativas
- (a): direito à vida é um direito fundamental garantido pela constituição.
- (b): direito à liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela constituição.
- (c): direito à propriedade é um direito fundamental garantido pela constituição.
- (d): dever de votar é um dever cívico, não um direito ou garantia fundamental.
- (e): direito à saúde é um direito fundamental garantido pela constituição.
Conclusão
É essencial entender a distinção entre direitos e deveres. direitos são proteções e garantias conferidas aos cidadãos, enquanto deveres são obrigações que os cidadãos têm com o estado e a sociedade.