Qual dos seguintes direitos não está previsto na constituição de 1988?
(A) -
direito à educação
(B) -
direito à saúde
(C) -
direito à propriedade
(D) -
direito à alimentação
(E) -
direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo
Explicação
A constituição de 1988 não aborda explicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. no entanto, o supremo tribunal federal (stf) reconheceu o casamento homoafetivo como uma entidade familiar em 2011, com base nos princípios da igualdade e da não discriminação.
Análise das alternativas
As demais alternativas listam direitos que são garantidos pela constituição de 1988:
- (a) direito à educação (art. 205)
- (b) direito à saúde (art. 196)
- (c) direito à propriedade (art. 5º, xxii)
- (d) direito à alimentação (art. 6º)
Conclusão
A constituição de 1988 é um documento vivo e dinâmico, que tem sido interpretado ao longo dos anos para acompanhar as mudanças sociais e as demandas da sociedade. embora o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não esteja explicitamente previsto na constituição, ele foi reconhecido pelo stf como um direito fundamental.