Qual dos seguintes direitos não está garantido pela constituição de 1988?

• discuta sobre a importância de uma moradia digna para o desenvolvimento humano e social.
• explore as causas da falta de moradia e as políticas públicas que podem ser implementadas para solucioná-la.
• analise casos concretos de violações do direito à moradia e discuta sobre as possíveis soluções.
• incentive os alunos a refletirem sobre o seu papel como cidadãos na garantia do direito à moradia para todos.

Apesar de ser um direito fundamental essencial para uma vida digna, o direito à moradia não está explicitamente garantido pela constituição de 1988. no entanto, existem dispositivos legais que tratam da questão da habitação, como o artigo 6º, que prevê a função social da propriedade, e o artigo 23 da lei 8.036/1990 (estatuto da criança e do adolescente), que garante o direito à moradia digna para crianças e adolescentes.

As demais alternativas estão garantidas pela constituição de 1988:

• (a): o direito à educação é garantido pelo artigo 205.
• (b): o direito à moradia não está garantido explicitamente.
• (c): o direito ao voto é garantido pelo artigo 14.
• (d): o direito à propriedade é garantido pelo artigo 5º, inciso xxii.
• (e): o direito à alimentação não está garantido explicitamente, mas está relacionado ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso iii).

Apesar de não estar explicitamente garantido pela constituição de 1988, o direito à moradia é um direito fundamental essencial para a garantia da dignidade humana e deve ser buscado por meio de políticas públicas e ações coletivas.