Qual dos seguintes direitos fundamentais não está previsto na constituição de 1988?
(A) -
direito à vida
(B) -
direito à propriedade
(C) -
direito à educação
(D) -
direito à escolha do próprio nome
(E) -
direito à proteção do meio ambiente
Explicação
A constituição de 1988 garante os seguintes direitos fundamentais:
- direito à vida (artigo 5º, caput)
- direito à propriedade (artigo 5º, inciso xxii)
- direito à educação (artigo 6º)
- direito à proteção do meio ambiente (artigo 225)
no entanto, a constituição não prevê o direito à escolha do próprio nome. esse direito é regulamentado pelo código civil (lei nº 10.406/2002), que estabelece que o nome civil da pessoa é imutável, salvo nos casos previstos em lei.
Análise das alternativas
- (a): direito à vida - previsto no artigo 5º, caput, da constituição.
- (b): direito à propriedade - previsto no artigo 5º, inciso xxii, da constituição.
- (c): direito à educação - previsto no artigo 6º da constituição.
- (d): direito à escolha do próprio nome - não previsto na constituição de 1988.
- (e): direito à proteção do meio ambiente - previsto no artigo 225 da constituição.
Conclusão
A constituição de 1988 é um documento fundamental que garante diversos direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros. esses direitos são essenciais para a construção de uma sociedade justa e democrática.