Qual dos seguintes direitos fundamentais NÃO está explícito no texto da Constituição de 1988?
(A) -
Direito à vida
(B) -
Direito à educação
(C) -
Direito ao voto
(D) -
Direito à saúde
(E) -
Direito à propriedade
Explicação
O direito ao voto, apesar de ser um direito fundamental, não está explicitamente mencionado no texto da Constituição de 1988. Ele é garantido por meio de leis complementares e pelo Código Eleitoral.
Análise das alternativas
- (A): O direito à vida está explícito no artigo 5º, caput, da Constituição.
- (B): O direito à educação está explícito no artigo 205 da Constituição.
- (C): O direito ao voto não está explícito no texto da Constituição.
- (D): O direito à saúde está explícito no artigo 196 da Constituição.
- (E): O direito à propriedade está explícito no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição.
Conclusão
Embora o direito ao voto seja um direito fundamental, ele não está expressamente previsto no texto da Constituição de 1988. No entanto, é garantido por meio de outras normas jurídicas, como leis e códigos.